Rossieli afirma que país não precisa de lei como o Escola sem Partido

O país já tem canais de denúncia e não precisa de uma lei como a do Escola sem Partido, afirmou o ministro da Educação, Rossieli Soares. Em entrevista à Agência Brasil, Soares defendeu que estudantes e famílias procurem primeiro a escola e, se necessário, as secretarias de educação, caso haja problemas na sala de aula. “Acho que não […]

31/10/2018 14:36

O país já tem canais de denúncia e não precisa de uma lei como a do Escola sem Partido, afirmou o ministro da Educação, Rossieli Soares. Em entrevista à Agência Brasil, Soares defendeu que estudantes e famílias procurem primeiro a escola e, se necessário, as secretarias de educação, caso haja problemas na sala de aula.

“Acho que não pode ter na escola partidarização. Acho que a escola ou universidade não pode ser partidarizada, mas não precisamos ter uma lei para isso. Já é proibido utilizar estruturas públicas, por exemplo, para propaganda política. A discussão da liberdade de cátedra do professor tem que continuar existindo, respeitando as regras que temos. Já existe uma série de leis [sobre isso]”, disse.

Hoje, dia 31, comissão especial da Câmara dos Deputados deverá votar o parecer do projeto de lei 7.180/2014, o Escola sem Partido. Caso seja aprovada na Câmara, a matéria seguirá para análise do Senado.

Bandeira de Bolsonaro

O projeto é uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para a educação.

Após a eleição de Bolsonaro, baseando-se nas ideias do projeto, a deputada eleita estadual de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), chegou a recomendar que estudantes gravassem aulas e fizessem denúncias sobre professores que manifestassem opiniões políticas contrárias a Bolsonaro.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou neste dia 30 com ação na Justiça contra a deputada estadual.

“Entendo que, se existe qualquer fato que incomode, seja ideologia partidária que porventura o professor exponha, seja de direita, seja de esquerda, tanto faz, ou qualquer problema que ocorra na escola, é muito importante que a família e o estudante procurem a própria escola primeiro”, disse Rossieli.

Para o ministro, caso o problema não seja resolvido, as secretarias municipais ou estaduais devem ser acionadas.

“É legítimo que, se houver algum caso que a secretaria não consiga resolver, o estudante e família possam procurar outras autoridades. Mas é necessário que se possa respeitar e observar os canais dentro do meio educacional”.

Escola sem Partido

Projetos de lei com conteúdos semelhantes tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Os projetos são polêmicos. Por um lado, os defensores dizem que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.

Já os críticos dizem que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.

Especialistas apontam que, em várias experiências semelhantes ocorridas nos Estados Unidos, a neutralidade exigida aos professores não foi traduzida em uma neutralidade no ensino em si, mas os estudantes com opiniões mais fortes prevaleciam com relação à opinião dos mais fracos, não eliminando a doutrinação.

Votação cancelada

A votação do projeto Escola sem Partido foi adiada devido ao início da Ordem do Dia na Câmara dos Deputados.

O anúncio foi feito há pouco pelo presidente da comissão que discute o projeto, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Segundo ele, a sessão ocorrerá na próxima semana.

“Esta é a primeira sessão pós-eleição e esse tema não é apenas do Parlamento, mas ganhou as ruas. É um tema do Brasil. Pautaremos na próxima semana para debate democrático”, disse o deputado.

A sessão estava convocada para as 14h30. A votação do parecer do Projeto de Lei 7.180/2014, o Escola sem Partido, estava agendada para hoje (31) na comissão especial da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada na Câmara, a matéria segue para análise do Senado Federal.

Antes mesmo do início, vários manifestantes contrário e a favor do projeto ocuparam os corredores das comissões da Câmara dos Deputados e o plenário onde ocorreria a sessão.

O grupo contrário ao projeto era maioria. O favorável repetia que eles já eram vitoriosos com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República. O projeto é uma das principais bandeiras do presidente eleito para a educação.

“Não vamos aceitar que o professor seja monitorado por câmeras, por canais clandestinos, queremos que o estatuto do magistério seja cumprido e que a educação na sua natureza laica, seguindo as regras nacionais seja realizada na sala de aula”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), contrária ao projeto.

Já com a sessão suspensa, o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), contrário ao projeto, discutiu com um dos apoiadores do projeto. Os ânimos se exaltaram e o deputado Marcos Feliciano (Podemos-SP), favorável ao Escola sem Partido, interveio e acabou também discutindo com Alencar.