Foi aprovada no plenário do Senado, no início da madrugada desta quarta-feira, dia 2, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição da reforma da previdência (PEC 6/2019). O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários dos 81 senadores.
Entre outros pontos, o texto do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação.
Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.
A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças.
Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.
“Reconheço que não é uma matéria simpática do ponto de vista da opinião pública, mas é uma matéria necessária. Eu gostaria de agradecer o espírito público de todos os senadores. Reconheço em cada liderança política, em cada senador e em cada senadora da República, o desejo de construir um novo país”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Números do governo
O objetivo com a reforma da previdência, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas públicas.
A primeira estimativa do relator, após a aprovação na CCJ, era de que o impacto fiscal total da aprovação da PEC 6/2019 e da PEC paralela chegaria a R$ 1,312 trilhão em dez anos, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara.
E é maior também do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal inicialmente. A estimativa de economia somente com a PEC 6/2019 é de R$ 870 bilhões em dez anos.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o déficit da previdência social chegou a quase R$ 300 bilhões.
Para ele, a despesa previdenciária cresce sem controle e por isso a reforma precisa ser ampla.
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Receio de drible a municípios trava previdência no Senado
Estados e municípios e filantrópicas pagam
Apesar de o texto principal ter sido aprovado, a discussão no Senado continua com a PEC paralela, uma forma de reunir mudanças apresentadas pelos senadores que exigiriam alterações substanciais no texto e de evitar a volta da reforma da previdência para a Câmara.
O texto já passou pelas cinco sessões de discussão em plenário e está na CCJ pra a análise das 168 emendas apresentadas.
Além da inclusão de estados e municípios na reforma, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos.
Se aprovada, a PEC paralela terá que passar pela Câmara dos Deputados, já que a análise começou pelo Senado.
Fique de olho no BPC e outras mudanças
A maior parte das emendas apresentadas acabou sendo rejeitada pelo relator durante a análise na CCJ e, depois, na votação das emendas feitas em plenário.
Na votação desta terça-feira ainda foram apreciados quatro dos dez destaques apresentados pelos partidos. Os demais tiveram a votação adiada para hoje, a partir das 11h (de Brasília).
Uma das mudanças feitas pelo relator na CCJ e aprovada pelos senadores foi suprimir do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo.
Tasso ainda acolheu outras mudanças como a que acrescentou os trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda, com direito ao sistema especial de previdência.
O relator também eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.
Outra mudança feita pelo Senado foi a supressão de parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria.
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Supressão no serviço público
Durante análise na CCJ, o relator eliminou um dispositivo que poderia prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens que variam de acordo com o desempenho no serviço público.
A emenda foi considerada de redação pelos senadores, em acordo.
Essa nova redação foi negociada com o Ministério da Economia e com representantes de servidores públicos interessados.
A intenção é permitir que funcionários remunerados com gratificações por desempenho que já estavam no serviço público até o fim de 2003, consigam levar para a aposentadoria integral o salário baseado nesse extra.
O segundo turno
Agora, a PEC ainda precisará passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Nessa fase, não pode mais haver mudanças no mérito e nem supressões no texto. São possíveis apenas emendas de redação, que terão de ser analisadas pela CCJ e depois votadas em plenário.
Se for aprovado pelo Senado, o texto será promulgado como uma emenda à Constituição. A previsão inicial de conclusão na casa é o próximo dia 10.
Fonte: Agência Senado
Foto: Agência Senado