STF pode julgar ação contra bilionário fundo de campanha neste mês

O partido Novo recorreu ao STF para que o fundo eleitoral se mantenha em R$ 2,1 bilhões e não nos R$ 4,9 bilhões aprovados

10/02/2022 18:34

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (10) para julgamento uma ação do partido Novo contra o aumento do fundo eleitoral para financiar as campanhas nas eleições em 2022.

Ao STF, o Novo argumenta que tem de ser mantido o valor de R$ 2,1 bilhões inicialmente proposto pelo governo ao Congresso. No último dia 24, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 com um valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral.

O partido também afirma que a proposta de cálculo dos valores do chamado “fundão” não apresenta fonte de recursos para custear a despesa bilionária prevista, o que é inconstitucional. O partido diz ainda que há uma “intenção ‘pessoalista’ dos parlamentares” de aumentar o valor do fundo eleitoral.

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Cabe ao presidente do Supremo, Luiz Fux, marcar a data para análise do processo no plenário. No STF, há expectativa de que o caso seja apreciado ainda em fevereiro.

O governo, o Congresso Nacional e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram pela rejeição da ação.

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