Congresso derruba veto e mantém Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bi

Parlamentares afirmaram que, apesar da derrubada do veto, ainda não está definido qual será o valor do fundo eleitoral para 2022

17/12/2021 19:13

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O Congresso Nacional derrubou, nesta sexta-feira (17), o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantendo a previsão de R$ 5,7 bilhões em recursos públicos para o fundo eleitoral em 2022.

Com a decisão dos deputados e senadores, o trecho da LDO será promulgado e entrará em vigor. A aprovação do novo valor do fundo eleitoral foi respaldada por parlamentares da base e da oposição.

Na Câmara, foram 317 votos a favor da derrubada e 146 contra. No Senado, foram 53 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto.

O PL, partido de Jair Bolsonaro, defendeu a derrubada do veto assinado pelo presidente na Câmara e no Senado.

Da mesma forma, legendas do chamado “centrão”, como o PP e o Republicanos, orientaram a favor da medida. Deputados do PT também apoiaram o fundo eleitoral de até R$ 5,7 bilhões.

Partidos como o PSOL, Novo, Podemos e PSL orientaram que suas bancadas votassem contra o aumento do fundão.

Durante a sessão, parlamentares afirmaram que, apesar da derrubada do veto, ainda não está definido qual será o valor do fundo eleitoral para 2022.

Isso porque cabe ao relator-geral do Orçamento estabelecer o valor dessa verba, e a votação da peça orçamentaria ainda não aconteceu – está prevista para a próxima semana.

Ou seja, apesar da autorização para usar os R$ 5,7 bilhões, o recurso aplicado pode ser menor.

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Fundo pode triplicar

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido no Congresso como “fundão”, foi criado em 2017 e serve para bancar, com recursos públicos, campanhas eleitorais.

Neste ano, deputados e senadores elevaram o valor do fundão e aprovaram a destinação de R$ 5,7 bilhões para 2022, quase o triplo dos cerca de R$ 2 bilhões empregados nas eleições de 2018 e de 2020.

A equipe econômica defendia a reserva de R$ 2,1 bilhões para o fundo eleitoral, valor que consta na proposta de Orçamento para 2022.