STF: Associação de juízes diz que Dino “honrou a magistratura”
“Reiteramos o acerto na indicação de seu nome por reunir todos os atributos exigidos para tão nobre função”
“Reiteramos o acerto na indicação de seu nome por reunir todos os atributos exigidos para tão nobre função”
Decisão foi tomada na sessão ocorrida no final de outubro, no julgamento de ação ajuizada pela PGR
Atualmente apenas juízes federais e do Trabalho podem pedir permuta
A criação do TRF-6, que será composto por 18 desembargadores e terá sede em Belo Horizonte, foi sancionada em outubro de 2021
O artigo 121 da Constituição, de 1988, estabelece que “lei complementar” disporá sobra a organização e competência dos tribunais e das juntas eleitorais
O texto aprovado manteve, por exemplo, os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou benefícios de juízes e promotores, como as férias de dois meses
Para o senador do Podemos, essa imposição suscita-lhe algo como uma vingança contra a operação Lava Jato. “Não vejo isso como democrático”
A manobra foi articulada com lideranças do “centrão” na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira, entre terça e esta quarta-feira. Lá, decidiram reincorporar a emenda da quarentena
Relatora do projeto de lei chegou a receber proposta de inserir no texto uma cláusula de transição, mas ela rejeitou e mantém a quarentena de 5 anos
Além do benefício passar de R$ 1.520 para R$ 3.040, os magistrados do TJ-AL recebem também auxílio plano de saúde de R$ 3.040 e “gratificação de acervo” de R$ 6.080