A criação do TRF-6, que será composto por 18 desembargadores e terá sede em Belo Horizonte, foi sancionada em outubro de 2021

O artigo 121 da Constituição, de 1988, estabelece que “lei complementar” disporá sobra a organização e competência dos tribunais e das juntas eleitorais

O texto aprovado manteve, por exemplo, os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou benefícios de juízes e promotores, como as férias de dois meses

Para o senador do Podemos, essa imposição suscita-lhe algo como uma vingança contra a operação Lava Jato. “Não vejo isso como democrático”

A manobra foi articulada com lideranças do “centrão” na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira, entre terça e esta quarta-feira. Lá, decidiram reincorporar a emenda da quarentena

Relatora do projeto de lei chegou a receber proposta de inserir no texto uma cláusula de transição, mas ela rejeitou e mantém a quarentena de 5 anos

Além do benefício passar de R$ 1.520 para R$ 3.040, os magistrados do TJ-AL recebem também auxílio plano de saúde de R$ 3.040 e “gratificação de acervo” de R$ 6.080

Os empossados serão Eunilton Alves Peixoto, Nilo da Rocha Marinho Neto e Michael Matos de Araújo, aprovados em concurso público