COMISSÃO DO SENADO APROVA FGTS PARA CARGO COMISSIONADO
Publicado em: 11/12/2019 às 12:01 | Atualizado em: 11/12/2019 às 21:41
A Comissão de Assuntos Sociais, do Senado, aprovou na manhã deste dia 11, o projeto de lei 5.448/2019, que inclui como beneficiário do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) o servidor comissionado.
Hoje o benefício existe só para servidor regido pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Mais informações sobre o assunto serão publicadas durante o dia.
Plano Verde e Amarelo
O senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou em plenário, na semana passada, a MP (medida provisória) 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
Para o parlamentar de oposição ao governo, a MP é uma “reforma trabalhista, misturada a uma reforma administrativa” para continuar a tirar direitos dos trabalhadores — daqueles que já não têm mais direitos — disse o senador.
“Já fizeram isso na reforma trabalhista do governo Temer e na reforma da previdência. A cada medida provisória vem sempre um conjunto de retirada de direitos”.
O senador ainda criticou o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Segundo ele, a MP do Executivo não atende aos requisitos constitucionais de urgência e relevância que precisa ter uma medida provisória.
“A MP cria a Carteira Verde e Amarela que, segundo o governo, gerará 1,8 milhão de empregos para jovens de 18 a 29 anos, com salário no valor máximo de um salário mínimo e meio. Os jovens contratados via Carteira Verde e Amarelo receberão um valor menor no FGTS, se forem demitidos sem justa causa. Pela MP, as empresas não pagarão a contribuição patronal de 20% ao INSS. A conta vai para o trabalhador desempregado. O governo vai cobrar 7,5% de INSS de quem recebe Seguro-desemprego. Com a MP 905, o valor do FGTS pago pelas empresas cai de 8% para 2%”, afirmou.
Fonte: Agência Senado
Foto: EBC (arquivo)