Projeto possibilita prefeituras definir regras de proteção a rios urbanos

O Senado aprovou ontem (14) um projeto que autoriza o Distrito Federal e os municípios a definir regras de proteção de margens a rios nas áreas urbanas.

Nesse sentido, o texto tem origem na Câmara, onde foi aprovado em agosto deste ano. Conforme informações do G1.

Sobretudo, os senadores fizeram modificações no projeto. Por isso, a proposta retornará aos deputados, para nova votação.

Segundo o senador Eduardo Braga afirma em seu relatório que a proposta possibilita, e não obriga, que municípios definam as faixas marginais de cursos d’água nas áreas urbanas.

“[A proposta] avança no sentido de conferir adequada segurança jurídica e ambiental”, diz o senador.

“É um projeto que tem impacto para milhares de brasileiros que estão desempregados e tem impacto para milhares de empreendimentos imobiliários, sejam residenciais, sejam comerciais, sejam industriais, que estão de forma ilegal”, acrescentou Braga.

Dessa maneira, o realator também acolheu sugestão de Eliziane Gama para definir que as faixas não ocupadas até a publicação da lei deverão seguir os critérios atualmente previstos no Código Florestal.

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O que disseram os senadores

Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a proposta “estimula” a especulação imobiliária e “vai afetar o pouco que resta da vegetação na área urbana”.

“Nós temos que entender que o Brasil não cumpriu com o Acordo de Paris. O Acordo de Paris determinava que o Brasil tinha que reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia. Não só não reduziu, como aumentou em 145% o desmatamento”, declarou Contarato.

Do mesmo modo, José Aníbal (PSDB-SP) se posicionou contra o projeto e contestou a declaração de Braga de que a proposta gerará empregos.

“Essa liberação geral é muito preocupante. Esse pretexto do emprego não é pretexto. Isso não justifica, porque não vai criar esses empregos”, disse o tucano.

Além disso, o parlamentar do PSDB disse ainda não ter “segurança” de que a Câmara manterá a versão aprovada pelo Senado, que incluiu a previsão de que a faixa de proteção terá, no mínimo, 15 metros de largura.

Autor de uma proposta semelhante à aprovada nesta quinta, Jorginho Mello (PL-SC) disse que o projeto dá “segurança jurídica para quem precisa tomar decisões sobre investimentos, sobre empreendimentos que estão parados no Brasil”.

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Foto: Divulgação/MP-AM