Bancada do Amazonas vota unida pela aprovação do novo Fundeb

Depois da obstrução de partidos aliados ao governo do presidente Jair Bolsonaro, deputados federais entraram em acordo para aprovar nesta terça-feira (21) o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

Pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados, a complementação da União passará dos atuais 10% para 23% em 2026. Além disso, o fundo passa a ser constitucional e permanente.

O Amazonas, que está entre os nove estados que recebem complementação do fundo, teve sua bancada parlamentar votando em peso a favor da proposta.

A PEC 15/2015 (proposta de emenda à Constituição), dessa maneira, foi aprovada em primeiro turno por 499 votos. Além disso, houve sete votos contrários. Portanto, a câmara nessa sessão teve 506 deputados presentes.

Conforme o regimento, eram necessários 308 votos (três quintos dos votos).

Depois da aprovação em primeiro turno, os deputados apreciaram os destaques para, em seguida, votar em segundo turno. A matéria, aprovada na Câmara, seguirá para o Senado.

No primeiro momento, o governo federal queria modificar o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) para usar metade da complementação que a União garante ao fundo num programa de renda básica.

A ideia era criar “voucher-creche” para bancar filhos de até três anos dos usuários do Bolsa Família na rede privada.

O governo também queria adiar a entrada em vigor do programa de 2021 para 2022. Além disso, transformar em teto o mínimo de 70% do fundo para pagamento de salários professores.

Sem apoio para as propostas, os governistas orientaram a obstrução que só foi liberada após lideranças partidárias concordarem em garantir recursos para o governo tirar do papel o projeto do Renda Brasil.

A expectativa é que só este ano sejam investidos R$ 177 bilhões do Fundeb. 90% dos recursos são bancados por estados e municípios e há uma complementação de 10% da União.

Leia mais

Maioria dos governadores defende Fundeb como política permanente

Wilson defende novo Fundeb e apela à bancada do AM pela aprovação

Repercussão

“Pare termos uma noção da importância dessa política de financiamento educacional, só em 2019, o fundo redistribuiu aos estados e municípios um montante de cerca de R$ 165 bilhões”, destacou o decano Átila Lins (Progressistas) que estava na tropa governistas negociando com a relatora.

“O meu partido está tentando com outros partidos acertar pequenos detalhes do relatório da deputada Dorinha para votar hoje”, disse ao BNC Amazonas ainda durante o impasse.

“O que não abrimos mão é que sejam ampliados de 10% para 12,5% em 2021 (complementação da União). Portanto, não deixando por hipótese alguma que a PEC só entre em vigor em 2022”, defendeu.

O deputado Bosco Saraiva (SD) também antecipou ao BNC Amazonas que seu voto era favorável à PEC que perenizava o Fundeb.

O deputado José Ricardo (PT) viu nas investidas do governo uma ameaça para garantir o pagamento dos salários de professores.

Para ele, não havia como alterar uma proposta que foi debatida profundamente na comissão especial e de Educação. “Teve muita sugestões e emendas que afunilaram nessa proposta final. Ela mantém as regras anteriores e amplia recursos”, disse.

Leia mais

Bolsonaro e Guedes querem que Fundeb tenha prazo de validade

Diferenças regionais

Membro da comissão especial do Fundeb, o deputado Sidney Leite (PSD) disse que trabalhou para corrigir diferenças de financiamento da educação por regiões. Citou como exemplo na Amazônia o valor per capta de R$ 0,36 para a merenda dos alunos.

Leite, que é do mesmo partido da deputada Raquel Muniz (MG), autora da PEC, considerou a aprovação uma vitória da Amazônia e do povo amazonense, porque o estado está entre aqueles que recebem complementação.

“A partir de hoje a União não entrará só com a complementação, mas com participação que nos levará ao teto”, comemorou.

O deputado Marcelo Ramos (PL) gravou um vídeo para ressaltar algumas conquistas. Entre elas, destacou a garantia de 5% para a educação infantil sem vincular a utilização nas instituições privadas.

“O avanço do reconhecimento do governo para garantir o novo Fundeb para 2021. O esforço coletivo de um conjunto de deputados. Algumas coisas precisam ser desmitificadas: o privilégio no serviço público. Não é privilégio para professor garantir um salário minimamente digno”, argumentou.

O deputado Alberto Neto (Republicanos) disse que a educação tem que ser prioridade no país. “Devemos valorizar esses profissionais com salários dignos e boas práticas na gestão escolar”, afirmou.

Votaram ainda favorável à PEC os deputados Delegado Pablo (PSL) e Silas Câmara (Republicanos).

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados