Bancada do Amazonas vota unida pela aprovação do novo Fundeb

Na noite de hoje, deputados federais aprovam, em dois turnos, a proposta de tornar o Fundeb permanente. Em seguida, é com os senadores

21/07/2020 20:34

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

Depois da obstrução de partidos aliados ao governo do presidente Jair Bolsonaro, deputados federais entraram em acordo para aprovar nesta terça-feira (21) o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

Pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados, a complementação da União passará dos atuais 10% para 23% em 2026. Além disso, o fundo passa a ser constitucional e permanente.

O Amazonas, que está entre os nove estados que recebem complementação do fundo, teve sua bancada parlamentar votando em peso a favor da proposta.

A PEC 15/2015 (proposta de emenda à Constituição), dessa maneira, foi aprovada em primeiro turno por 499 votos. Além disso, houve sete votos contrários. Portanto, a câmara nessa sessão teve 506 deputados presentes.

Conforme o regimento, eram necessários 308 votos (três quintos dos votos).

Depois da aprovação em primeiro turno, os deputados apreciaram os destaques para, em seguida, votar em segundo turno. A matéria, aprovada na Câmara, seguirá para o Senado.

No primeiro momento, o governo federal queria modificar o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) para usar metade da complementação que a União garante ao fundo num programa de renda básica.

A ideia era criar “voucher-creche” para bancar filhos de até três anos dos usuários do Bolsa Família na rede privada.

O governo também queria adiar a entrada em vigor do programa de 2021 para 2022. Além disso, transformar em teto o mínimo de 70% do fundo para pagamento de salários professores.

Sem apoio para as propostas, os governistas orientaram a obstrução que só foi liberada após lideranças partidárias concordarem em garantir recursos para o governo tirar do papel o projeto do Renda Brasil.

A expectativa é que só este ano sejam investidos R$ 177 bilhões do Fundeb. 90% dos recursos são bancados por estados e municípios e há uma complementação de 10% da União.

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Repercussão

“Pare termos uma noção da importância dessa política de financiamento educacional, só em 2019, o fundo redistribuiu aos estados e municípios um montante de cerca de R$ 165 bilhões”, destacou o decano Átila Lins (Progressistas) que estava na tropa governistas negociando com a relatora.

“O meu partido está tentando com outros partidos acertar pequenos detalhes do relatório da deputada Dorinha para votar hoje”, disse ao BNC Amazonas ainda durante o impasse.

“O que não abrimos mão é que sejam ampliados de 10% para 12,5% em 2021 (complementação da União). Portanto, não deixando por hipótese alguma que a PEC só entre em vigor em 2022”, defendeu.

O deputado Bosco Saraiva (SD) também antecipou ao BNC Amazonas que seu voto era favorável à PEC que perenizava o Fundeb.

O deputado José Ricardo (PT) viu nas investidas do governo uma ameaça para garantir o pagamento dos salários de professores.

Para ele, não havia como alterar uma proposta que foi debatida profundamente na comissão especial e de Educação. “Teve muita sugestões e emendas que afunilaram nessa proposta final. Ela mantém as regras anteriores e amplia recursos”, disse.

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Diferenças regionais

Membro da comissão especial do Fundeb, o deputado Sidney Leite (PSD) disse que trabalhou para corrigir diferenças de financiamento da educação por regiões. Citou como exemplo na Amazônia o valor per capta de R$ 0,36 para a merenda dos alunos.

Leite, que é do mesmo partido da deputada Raquel Muniz (MG), autora da PEC, considerou a aprovação uma vitória da Amazônia e do povo amazonense, porque o estado está entre aqueles que recebem complementação.

“A partir de hoje a União não entrará só com a complementação, mas com participação que nos levará ao teto”, comemorou.

O deputado Marcelo Ramos (PL) gravou um vídeo para ressaltar algumas conquistas. Entre elas, destacou a garantia de 5% para a educação infantil sem vincular a utilização nas instituições privadas.

“O avanço do reconhecimento do governo para garantir o novo Fundeb para 2021. O esforço coletivo de um conjunto de deputados. Algumas coisas precisam ser desmitificadas: o privilégio no serviço público. Não é privilégio para professor garantir um salário minimamente digno”, argumentou.

O deputado Alberto Neto (Republicanos) disse que a educação tem que ser prioridade no país. “Devemos valorizar esses profissionais com salários dignos e boas práticas na gestão escolar”, afirmou.

Votaram ainda favorável à PEC os deputados Delegado Pablo (PSL) e Silas Câmara (Republicanos).

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

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