Câmara “engaveta” projeto do FPM para 2021 e municipalistas lamentam

PEC de repasse adicional de 1% do fundo foi retirada de pauta na última sessão, sob reclamação de deputados e entidades municipalistas

24/12/2020 11:39

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

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Ficou para 2021 a votação da PEC de repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa Proposta de Emenda à Constituição é a 391/2017 e saiu de pauta no dia 22.

Tratou-se de manobra política do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Como forma de medir forças com o governo federal, ele ameaçou pôr a PEC em votação na última sessão de 2020.

Mas, a liderança do governo, que temia a aprovação pela base aliada, mesmo a contragosto do Palácio do Planalto, conseguiu fazer um acordo com Maia. E assim, este cancelou a sessão e retirou a matéria de pauta.

Se fosse aprovada, os gestores municipais iram poder contar com R$ 733 milhões do FPM já em 2021. Conforme a PEC, a União teria de repassar R$ 8,43 bilhões aos municípios nos próximos quatro anos.

Dessa maneira, os 62 municípios do Amazonas teriam direito a R$ 11,85 milhões, cada um, no ano que vem. E até 2024, as prefeituras receberiam R$ 136,42 milhões como repasse adicional de 1%.

Segundo a PEC, o repasse será escalonado, sendo 0,25% no primeiro e segundo anos. Depois, sobe para 0,5% no ano seguinte, até chegar a 1% a partir do quarto ano, de forma permanente.

Contrários à proposta, a equipe econômica e seu ministro Paulo Guedes apontaram risco fiscal. De acordo com eles, haveria perda permanente de R$ 4 bilhões por ano. Seria R$ 1 bilhão logo no primeiro ano do repasse, conforme a economia do governo.

Municipalistas lamentaram

O deputado federal Átila Lins (Progressistas-AM) foi às redes sociais lamentar a retirada de pauta da PEC.

“Lamentei muito a decisão do presidente Rodrigo Maia. A PEC que seria votada na última sessão legislativa garantiria uma melhoria na receita das prefeituras a partir de janeiro de 2021”.

Átila explicou que a PEC foi aprovada em primeiro turno no final de 2019. E assim ficou assegurado que o segundo turno ocorreria em 2020.

“Com a pandemia [coronavírus], tudo ficou prejudicado, inclusive o segundo turno de votação. Se tivesse sido submetida a voto, teria sido aprovada. Todas as bancadas estavam mobilizadas para votar, inclusive o meu partido, o Progressistas”.

PEC destina R$ 136,4 milhões a municípios do Amazonas em quatro anos

Desafios de 2021

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, também lamentou.

Segundo ele, com aprovação pelos deputados, a proposta seguiria para promulgação e passaria a valer já em 2021.

Para Aroldi, no próximo ano, gestores municipais devem encarar um enorme desafio já no início de seus mandatos. Ele prevê acentuada queda na arrecadação, agravada pelo coronavírus e o fim da recomposição do FPM.

“Infelizmente, não conseguimos a aprovação desse texto tão importante aos municípios neste ano. Mas, o nosso movimento nunca esteve tão unido e forte. Continuaremos trabalhando incansavelmente em 2021 para garantir a aprovação dessa matéria, que aumenta a participação dos municípios no bolo tributário e faz parte da nossa luta por um pacto federativo mais justo”, afirmou.

Foto: Divulgação/Secom