Fernanda Bolsonaro: ignorância ou má-fé?

Na convenção do PL, Fernanda Bolsonaro, esposa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, afirmou que “ninguém aguenta mais pagar impostos”. Em seu discurso, também abordou o drama do feminicídio, uma das mais graves expressões da violência existente no Brasil.

São dois temas sérios. Justamente por isso, deveriam ser tratados com responsabilidade, honestidade intelectual e conhecimento mínimo sobre a divisão das competências públicas no país.

Dona Fernanda, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, estava presente na convenção. Parte considerável de seu discurso deveria ter sido dirigida diretamente a ele.

A nota fiscal que acompanha este artigo refere-se a uma compra realizada em São Paulo, em uma grande rede nacional de lojas de departamento, presente em shopping centers de praticamente todo o país e dedicada à venda de roupas, calçados, bolsas, casacos e outros produtos de consumo.

O valor total da compra foi de R$ 789,95. Na própria nota fiscal, os tributos aparecem discriminados:

Tributos federais: R$ 59,92.

Tributos estaduais: R$ 142,18.

Portanto, nessa compra realizada em São Paulo, o imposto estadual foi 137,3% maior que o imposto federal.

Isso não é discurso político, interpretação partidária ou propaganda de governo. É o que está escrito na nota fiscal.

Assim, quando Dona Fernanda afirma que ninguém aguenta mais pagar impostos, deveria olhar para o governador Tarcísio de Freitas, que estava presente ao seu lado, e perguntar por que a tributação estadual incidente sobre aquela compra foi tão superior à federal.

O peso dos impostos sobre o consumo

O principal tributo estadual que recai sobre a circulação de mercadorias é o ICMS. Consequentemente, não é correto transformar o governo federal no único responsável pelo peso dos impostos sobre o consumo. Os governos estaduais também arrecadam uma parcela expressiva – e, no caso concreto apresentado, muito maior – dos tributos embutidos no preço pago pelo consumidor.

Há ainda outro aspecto que Dona Fernanda não mencionou: a tributação sobre o consumo é regressiva. Isso significa que pesa proporcionalmente mais sobre quem ganha menos.

Uma família de baixa renda compromete parcela muito maior de seus rendimentos com roupas, alimentos, calçados, energia, medicamentos e outros produtos essenciais.

Ao pagar os impostos embutidos nesses bens, o trabalhador pobre entrega ao Estado uma proporção de sua renda maior do que aquela suportada pelos mais ricos.

Portanto, criticar genericamente os impostos sem explicar quem os arrecada e sobre quem eles pesam é esconder a parte mais importante do problema.

O mesmo vale para o feminicídio.

A violência contra a mulher é uma tragédia que exige políticas articuladas entre União, estados e municípios. Mas a segurança pública cotidiana, o policiamento ostensivo, a investigação dos crimes e a proteção imediata da população encontram-se, em grande medida, sob a responsabilidade dos governos estaduais.

São os governadores que comandam as Polícias Militares e as Polícias Civis. São eles que definem prioridades, distribuem recursos, organizam delegacias, estruturam as forças de segurança e implementam políticas estaduais de prevenção, investigação e repressão à violência.

Dona Fernanda, se a senhora deseja cobrar providências contra o feminicídio, deveria ter aproveitado a presença do governador Tarcísio de Freitas para dirigir essa cobrança também a ele.

Mas não apenas a ele.

Há outro destinatário inevitável para o seu discurso: o seu próprio marido.

As responsabilidades de quem exerce mandato

Flávio Bolsonaro está no Senado desde 2019. Já se aproxima do final de um mandato de oito anos. Durante sua trajetória política, utilizou repetidamente a segurança pública como uma de suas principais bandeiras.

Depois de quase oito anos no Senado, o que Flávio Bolsonaro fez de concreto para combater o feminicídio? Que medida de sua autoria foi aprovada e produziu efeito real na proteção das mulheres? Nada.

E o que fez para reduzir a tributação regressiva sobre o consumo, aquela que pesa proporcionalmente mais sobre os trabalhadores, os pobres e as famílias de menor renda?

Nada.

Por isso, antes de transformar uma convenção partidária em palco de indignação contra os impostos e contra a violência, Dona Fernanda deveria prestar contas também do mandato do próprio marido.

É muito fácil acusar genericamente “os impostos”, como se todos fossem cobrados exclusivamente pelo governo federal. É fácil falar sobre feminicídio sem cobrar o governador que estava presente na mesma convenção. E é mais fácil ainda ignorar que o próprio marido teve quase oito anos no Senado para apresentar, aprovar e transformar em realidade medidas concretas nessas duas áreas.

Quem afirma que ninguém aguenta mais pagar impostos precisa explicar por que, naquela compra, os tributos estaduais foram 137,3% maiores que os federais.

Quem denuncia o feminicídio precisa cobrar os governadores que comandam as forças estaduais de segurança.

E quem pretende governar o Brasil deve responder pelo que realizou – ou deixou de realizar – durante os anos em que já exerceu um dos mandatos mais importantes da República.

Uma nota fiscal e a Constituição são suficientes para desmontar discursos convenientes.

Dona Fernanda, afinal: ignorância ou má-fé?

O autor é Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutorando em Ciências Empresariais e Sociais pela Universidade de Ciências Empresariais e Sociais (UCES), Argentina*.

Foto: Divulgação/imagem gerada por IA.