Aprovada prorrogação de incentivos do Minha Casa, Minha Vida

Os incentivos tributários às construtoras de imóveis no programa Minha Casa, Minha Vida foram prorrogados nesta quarta, dia 10, pelo plenário da Câmara dos Deputados, em projeto de lei do deputado Marcelo Ramos (PR-AM). Ramos comemorou a aprovação como um fato incomum para um deputado de primeiro mandato aprovar um projeto de lei dessa envergadura […]

10/04/2019 20:25

Os incentivos tributários às construtoras de imóveis no programa Minha Casa, Minha Vida foram prorrogados nesta quarta, dia 10, pelo plenário da Câmara dos Deputados, em projeto de lei do deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

Ramos comemorou a aprovação como um fato incomum para um deputado de primeiro mandato aprovar um projeto de lei dessa envergadura em apenas dois meses de atividade na Câmara.

“A aprovação do projeto garante empregos formais e um ambiente jurídico favorável para as empresas que fizeram seu planejamento tributário”, disse.

Pela proposta do deputado do Amazonas, o regime especial tributário alcançará projetos de incorporação de unidades residenciais em valor de até R$ 100 mil, faixa considerada de interesse social.

O benefício valerá para obras que tenham sido contratadas entre 31 de março de 2009 até 31 de dezembro de 2018.

“Estamos falando de obras de moradias populares, de forte interesse social, que significam, de um lado, atender a um déficit histórico de moradias para camadas mais populares e, de outro, criar um ambiente favorável à construção civil, que significa emprego na veia”, disse.

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Matéria agora é com o Senado

O projeto muda a Lei 12.024/2009, que já garante para obras antigas um percentual único, de 1% da receita mensal obtida, a título de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de imóveis no âmbito do programa.

E busca incentivar a retomada da construção de casas populares e, em consequência, o incremento na geração de empregos.

A matéria agora segue para apreciação no Senado.