Anulada portaria de vereadores para cassar prefeito de Iranduba
Publicado em: 30/01/2019 às 08:56 | Atualizado em: 30/01/2019 às 08:56
O desembargador Airton Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), em juízo de retratação, anulou nesta terça, dia 29, portaria da câmara de vereadores que abriu processo de cassação do mandato do prefeito de Iranduba, Francisco “Chico Doido” Gomes (DEM), em 14 de dezembro de 2018.
Ele concedeu liminar a um recurso de Chico Doido, chamado de agravo interno em mandado de segurança, alegando que os vereadores acolheram o pedido de cassação por votação de maioria simples (7 de 13 votos), quando o exigido por lei seria de dois terços.
A câmara municipal contesta e vai recorrer porque entende que esses dois terços de votos são exigidos para processos contra presidente da República e governador.
Também vão alegar que o próprio magistrado já havia negado, em 11 de janeiro, liminar no mandado de segurança impetrado por Chico Doido.
Chico Doido foi denunciado por uma cidadã de não ter repassado mais de R$ 4,2 milhões recolhidos dos salários de servidores ao órgão de previdência municipal.
Leia a decisão do desembargador: CHICO DOIDO_agravo.pdf
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Foto: Reprodução/internet