Neuton Corrêa , da Redação
Terminado o último dia útil do ano de 2018 e do governo Michel Temer (MDB), uma dor de cabeça está criada para o Amazonas pelo próximo presidente da República.
Antes de assumir o poder, o governo Jair Bolsonaro (PSL), por meio de seu superministro da Economia, Paulo Guedes, impôs e o presidente que sai curvou-se.
Temer não vai sancionar o projeto de lei 82.924, que prorrogaria por mais cinco anos a isenção em 75% do Imposto de Renda para as empresas instaladas no polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Essa proposta de lei é a que foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 13 de novembro e estava à espera da aprovação presidencial, o que não aconteceu. Nem acontecerá.
A afirmação foi feita pelo próprio Temer ao autor do projeto de lei, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM) nesta sexta, dia 28.
“Falei com o presidente e ele me disse que não se sente à vontade para assinar a medida”, afirmou Pauderney.
Terra arrasada
Sem o atrativo tributário, a tendência é que o maior polo industrial da região Norte do país, criado justamente para corrigir distorções da atenção que o poder central deve a essa parte do Brasil, se torne terra arrasada em menos de um ano.
Em condições de igualdade com outros estados, sem a excepcionalidade que a protege há 52 anos, a indústria da ZFM perde sua capacidade de manter empresas instaladas e de atrair novas plantas.
“Vejo com preocupação essa fúria do ministro Paulo Guedes em acabar com os incentivos fiscais. Ele poderia fazer isso gradativamente”, afirmou o parlamentar.
Apesar disso, Pauderney disse que ainda vai tentar influenciar o futuro chefe da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a convencer Bolsonaro a sancionar o projeto aprovado no Legislativo.
O prazo para isso, porém, é curto. Uma semana.
Se Bolsonaro não vetar nem sancionar, o projeto volta para o Congresso. Nesse caso, num prazo de 48 horas, o presidente do Senado é obrigado a promulgar a lei, não o fazendo, a prerrogativa passa para o 1º vice-presidente da Casa.
Isso significa dizer esse rito pode se encerrar assim na segunda semana do ano, antes da volta do Legislativo ao trabalho com sua nova composição, em fevereiro.
(Os dois parágrafos anteriores foram atualizados às 8h20, do dia 29/12/2018)
Ministro anti-incentivo
A dor de cabeça maior para o Amazonas, empresários locais, políticos e a população em geral é que, desde que foi confirmado ao Ministério da Economia, com superpoderes, Paulo Guedes não tem feito nenhuma concessão para rever sua fúria ultraliberal contra o protecionismo industrial dispensado ao modelo sediado em Manaus.
Ao contrário, a primeira medida do governo Bolsonaro , na área econômica, será revisar os incentivos fiscais do país.
A ZFM é um deles. O contexto é preocupante e uma breve retrospectiva do que o futuro governo anunciou mostram o que está sendo preparado para o Amazonas.
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Foto: BNC Amazonas