Com polêmica à vista, projeto do Estatuto dos Animais é adiado

Nesta manhã de terça, dia 2, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Omar Aziz (PSD-AM), colocou em pauta a votação do projeto que institui o Estatuto dos Animais. A relatoria é do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Já revestida de polêmica, a proposta do estatuto, do ex-senador Marcelo Crivella, hoje prefeito do Rio, foi alvo de pedido de vista e a votação ficou para a próxima semana.

O projeto estabelece os direitos dos animais, define regras para a sua guarda e também trata da proibição de práticas consideradas maus-tratos e de infrações e penalidades.

No Amazonas, a deputada estadual Joana Darc (PR) se elegeu em 2018 empunhando a bandeira de proteção dos animais. Recentemente, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), Josué Neto (PSD), esteve no Nordeste conhecendo projetos para inspirar instalação de hospital veterinário em Manaus.

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Polêmica à vista

Sabendo de antemão tratar-se de um assunto controverso, o relator fez questão de deixar claro que seu voto na CAE, favorável ao projeto, se restringiu a aspectos financeiros e orçamentários. O mérito, lembrou ele, ainda será debatido na Comissão de Meio Ambiente.

“Como se trata de um projeto de lei que vai dar muita polêmica, gostaria de observar que não estamos tratando da juridicidade, constitucionalidade ou do mérito. Trata-se de um parecer técnico de um integrante da Comissão de Assuntos Econômicos. A pergunta aqui é: vai causar despesa ou algum impacto no orçamento?”, afirmou Valério.

O aviso, no entanto, não foi suficiente para impedir os debates. O próprio relator leu nota técnica alertando para o fato de a aplicação de alguns artigos do texto não ser simples, o que poderia causar consequências inclusive nos sistemas de abate, de transporte e de logística de animais.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi contra a proposição. Ele disse que o projeto vai impactar, por exemplo, os esportes equestres, que empregam 1,2 milhão de trabalhadores no país.

“Esse projeto é mais uma tentativa de se criar um problema para a vaquejada. É mais uma tentativa de se criar dificuldade para quem vive do campo e gera emprego. Vou apresentar um voto à matéria pela rejeição”.

Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, disse ser a favor do texto. Segundo ele, o estatuto vem no momento certo, ainda mais em uma época em que há tanta agressão à vida.

“Li ontem no plenário um pronunciamento lembrando que meio bilhão de abelhas morreram no Brasil nos últimos quatro meses. Isso é uma agressão à natureza, que repercute num ser mais frágil. Sou parceiro para votar favorável à iniciativa e continuar o debate”, afirmou.

Tramitação nas comissões

O projeto de lei suplementar (631/2015) já tinha passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu mudanças do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). O texto iria direto para a Comissão de Meio Ambiente, mas um requerimento do senador Telmário Mota (Pros-RR) pediu o envio também para a CAE.

Fonte: Agência Senado

Foto: BNC Amazonas