Governo confirma que ação no STF contra lei do ICMS sai neste mês

Na entrevista de hoje, dia 8, o governador Amazonino Mendes (PDT) disse que ontem mesmo falou com o jurista Ives Gandra sobre a ação que o Governo do Amazonas prepara contra a lei complementar 160/2017, que convalida os incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos ilegalmente por outros estados. Essa […]

08/11/2017 17:04

Na entrevista de hoje, dia 8, o governador Amazonino Mendes (PDT) disse que ontem mesmo falou com o jurista Ives Gandra sobre a ação que o Governo do Amazonas prepara contra a lei complementar 160/2017, que convalida os incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos ilegalmente por outros estados.

Essa ação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi prometida por Amazonino na campanha eleitoral ao mandato tampão que venceu em agosto deste ano.

O governador disse que tem muita esperança de que conseguirá derrubar a lei que, para muitos, prejudica o polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Amazonino saiu em defesa da bancada amazonense no Congresso e destacou, em especial, o senador Omar Aziz (PSD) e o deputado Pauderney Avelino (DEM).

“A bancada foi heroica, mas isso não se resolveria politicamente. Todos os estados têm interesse em benefícios fiscais. Quem era o Amazonas para enfrentar isso? O caminho era como o lá de trás, no STF”, disse o governador.

Ele se referia à ADI (ação direta de inconstitucionalidade) que moveu quando era governador em 2001 também pela manutenção dos benefícios fiscais da ZFM. Naquela oportunidade, também tendo Ives Gandra como advogado, Amazonino obteve sucesso.

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