Governo confirma que ação no STF contra lei do ICMS sai neste mês
Na entrevista de hoje, dia 8, o governador Amazonino Mendes (PDT) disse que ontem mesmo falou com o jurista Ives Gandra sobre a ação que o Governo do Amazonas prepara contra a lei complementar 160/2017, que convalida os incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos ilegalmente por outros estados. Essa […]
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A aprovação do pacote fiscal está ligada à liberação de emendas pelo STF, criando polêmica sobre a dependência desses recursos para viabilizar medidas do governo.
O governo propôs limitar o crescimento do salário mínimo, restringir o abono salarial e aumentar impostos para super-ricos. Isenção do IR até R$ 5 mil busca compensar os cortes.
