Haddad anuncia MP que mexe no incentivo fiscal de estados a empresas

Governo vai corrigir uma distorção na renúncia tributária e recuperar R$ 90 bilhões, diz o ministro

04/04/2023 19:47

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (4) que o governo vai editar uma medida provisória (MP) para corrigir uma distorção tributária e arrecadar até R$ 90 bilhões por ano.

Conforme os cálculos da equipe econômica, a arrecadação total precisa aumentar até R$ 150 bilhões em 2023 para o governo cumprir as metas traçadas no novo arcabouço fiscal, que apresenta regras para o crescimento de gastos do governo.

A distorção que a MP pretende corrigir, segundo Haddad, tem a ver com incentivos fiscais dados por estados a empresas.

Arcabouço fiscal de Haddad deixa ZFM em alerta

Hoje, subvenções dadas por estados a empresas estão sendo usadas para despesas de custeio (gastos do dia a dia da empresa).

E essas subvenções são abatidas na base de cálculos de impostos federais devidos às empresas.

De acordo com Haddad, isso só seria legal se os incentivos fiscais fossem usados para investimentos, não para custeio. Segundo o ministro, é isso que a MP vai estabelecer.

Essa foi a principal medida, anunciada nesta segunda-feira (3), para ajudar a equilibrar as contas públicas e atingir as metas fiscais propostas para os próximos anos.

“É uma medida provisória nova, o que está na Justiça é justamente a [regra] anterior. O jabuti que está na Justiça. Não vamos fazer jabuti, vamos fazer as coisas transparentes”, declarou o ministro, ao ser questionado se haverá segurança na cobrança desses valores.

As medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”.

Porém, para permanecerem válidas, elas têm de ser aprovadas pelo Congresso em um prazo de até 120 dias.

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