Justiça manda investigar Samsung sobre verba de P&D na ZFM

Empresa pediu que prédio comprado em Manaus fosse considerado como investimento obrigatório em pesquisa e desenvolvimento. Suframa e juiz negaram.

15/12/2022 09:42

Da Redação do BNC Amazonas

A Justiça federal determinou que a Polícia Federal investigue eventual prática de corrupção e improbidade administrativa no uso de incentivos fiscais da ZFM (Zona Franca de Manaus). O alvo da medida determinada pelo juiz Ricardo Sales é a Samsung da Amazônia, por suposto desvio de finalidade dos recursos que a empresa deve aplicar em P&D (pesquisa e desenvolvimento) na ZFM.

Conforme o despacho judicial, a Samsung moveu um mandado de segurança contra a Suframa (Superintendência da ZFM). Seu objetivo era cancelar a suspensão dos seus benefícios fiscais referentes a 2017 pela autarquia por falta de investimento obrigatório em P&D.

De acordo com a lei que rege a ZFM, as empresas devem aplicar 5% do seu faturamento bruto anual em P&D. Dessa forma, só em 2021, todo o polo industrial de Manaus deveria ter aplicado cerca de R$ 1,6 bilhão como legado para o desenvolvimento da região.

Contudo, no caso presente, mesmo tendo sido alertada pela Suframa que não autorizava o negócio, a Samsung comprou um novo prédio para o seu laboratório Sidia.

Segundo o jornalista Ronaldo Tiradentes, em seu programa “Manhã de Notícias” desta quinta (15), a empresa pagou entre R$ 80 e 100 milhões pelo imóvel onde funcionava um hotel em Manaus.

Ramos propõe emendas à Lei de Informática pela P&D na ZFM

Desvio de finalidade

A administradora da concessão de incentivos fiscais no âmbito da zona franca, a Suframa, considerou que a Samsung desviou recursos de P&D para comprar o prédio.

Como resultado, não aceitou os argumentos da empresa de que essa aquisição significa investir em pesquisa e conhecimento.

Ademais, o prédio foi adquirido em 2018 e só inaugurado no ano seguinte. Portanto, muito distante das obrigações da Samsung do calendário de 2017.

Governo do AM e Suframa buscam recursos de P&D para projetos locais

Temer veta compra de prédio na ZFM com uso de verbas para P&D

Dívida milionária com P&D na ZFM

E, em consequência, a Suframa julgou neste ano que a Samsung está em dívida de R$ 57.073.933,60 com suas obrigações de investimento em P&D. Esse valor é referente apenas ao ano de 2017.

TCU e MPF no caso

O magistrado não avança no mérito da questão. Ele quer tudo apurado em inquérito policial. Além disso, determina também que o processo seja enviado a outros órgãos, como TCU (Tribunal de Contas da União) e Ministério Público Federal (MPF), para análise do caso.

“No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas nesta Lei [8.429/1992] o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente”.

Em síntese, a Justiça quer apurar se a Samsung na ZFM cometeu crime contra a administração pública (Lei 12.846/2013).

Leia a decisão judicial.

Foto: reprodução/internet

Participe da nossa comunidade no WhatsApp e seja o primeiro a receber as notícias do BNC Amazonas!

Participar

Justiça manda investigar Samsung sobre verba de P&D na ZFM

Empresa pediu que prédio comprado em Manaus fosse considerado como investimento obrigatório em pesquisa e desenvolvimento. Suframa e juiz negaram.

Amazônia: garimpo em terras indígenas cresceu 361% de Temer a Bolsonaro

Prefeito faz Isabelle embaixadora do festival de boi de Parintins

Ianomâmis: militares armam bases para apertar cerco a garimpeiros

Indígenas brasileiros e venezuelanos unidos contra garimpeiros