O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou no dia 14 a retirada de processo contra a Potássio do Brasil. A empresa quer explorar a mineração de silvinita em Autazes, no Amazonas, mas está invadindo terras indígenas.
O caso corre na 1ª Vara Federal do Amazonas desde 2016, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
O TRF também recusou a contestação da responsabilidade do Ibama para emitir licenciamento ambiental de projeto da mineradora.
Dessa forma, a Potássio se valia apenas de um licenciamento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) de 2016, que depois foi considerado irregular. Portanto, não permite a atividade de exploração do minério.
Conforme o MP, depois de seis anos o governo federal, ou União, entrou com recurso para questionar a competência da 1ª Vara Federal para julgar o caso.
Entre as alegações, a de que a invasão de terras indígenas é questão apenas ambiental. A Justiça negou.
Leia mais
Invasão constatada Para o MPF, é fato que a empresa invadiu terras indígenas Jauary e Paracuhuba e outras comunidades da região, principalmente dos índios muras.
Como resultado, o MPF fez inspeção judicial, em março de 2022, e demonstrou que a base de exploração e perfuração do empreendimento incide sobre áreas tradicionais.
Conforme o próprio dirigente da Potássio do Brasil e a liderança indígena da aldeia Soares, as estruturas minerárias seriam construídas a aproximadamente dois quilômetros da área de moradia e dentro do território de uso tradicional do povo mura.
Leia mais
Entenda o caso A mineradora Potássio do Brasil anunciou, em 2010, a descoberta de minério de potássio no seu projeto de pesquisa na bacia do rio Amazonas.
O projeto está localizado próximo às cidades de Nova Olinda e Autazes e prevê, além das minas, a instalação de um porto, uma planta industrial, uma estrada, uma adutora e uma linha de transmissão de energia elétrica.
Em 2016, o MPF ingressou com ação na Justiça federal após constatar que, desde 2009, a empresa vinha realizando estudos e procedimentos na região de Autazes.
Tudo com, autorização do então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para a identificação de jazidas dentro da terra indígena Jauary.
Só que sem consulta prévia às aldeias e comunidades.
Antes disso, o MPF chegou a expedir recomendação ao Ipaam para que cancelasse a licença já expedida.
Ao mesmo tempo, recomendou à Potássio do Brasil que suspendesse as atividades de pesquisa na região até a realização das consultas aos habitantes.
A concordância em realizar as consultas nos moldes previstos pela convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) só veio após o MPF levar o caso à Justiça, em 2017.
O estudo de impacto ambiental do empreendimento classificou-o como de porte “excepcional” e afirmou ser “muito alta” a interferência social e cultural nas comunidades tradicionais e indígenas da região.
*Com informações da assessoria de comunicação do MPF
Foto: Divulgação
