A empresa Facebook foi multada em R$ 111,7 por ter descumprido ordem da Justiça em 2016 para quebrar o sigilo de informações de perfis da sua rede na internet e também de mensagens trocadas pelo WhatsApp entre os investigados pela Polícia Federal na operação Maus Caminhos, que apura contra o sistema de saúde do Governo do Amazonas.
A multa da Justiça Federal foi resultado de uma ação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), que fez o cálculo na base de R$ 1 milhão por dia, a contar de 13 de junho de 2016, fim do prazo de dez dias inicialmente estipulado para que o sigilo das informações fosse quebrado, até 20 de setembro daquele ano, quando foi deflagrada a operação Maus Caminhos.
Pela sentença, a multa deve ser pagada de imediato, sem a necessidade de aguardar a análise do mérito do processo em sentença definitiva. O Facebook se queixou que o valor é “excessivo e desproporcional” e o MPF/AM alegou que o cálculo é de acordo com o porte econômico da empresa, cujo faturamento ultrapassou R$ 22 bilhões em apenas três meses.
O processo corre na 4ª Vara Federal do Amazonas (5413-70.2016.4.01.3200).
Entenda como tramitou o processo À época das investigações da operação Maus Caminhos indisponibilidade de R$ 38 milhões
A empresa reverteu o bloqueio, por meio de mandado de segurança impetrado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas a multa imposta pelo descumprimento não foi desconstituída do processo.
Em 2016, a operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos
O que foi desviado
As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados entre 2014 e 2015 pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde, mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC.
A apuração indicou o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
Os desdobramentos políticos na Maus Caminhos
As operações Custo Político e Estado de Emergência, que são desdobramentos da Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos e políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo (Pros), em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa
Fonte: MPF/AM
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Fotomontagem: imagens da internet
