Projetos de crédito de carbono do Amazonas são barrados pela Justiça
A suspensão inclui as unidades de conservação e acordo feito com empresa na COP-30
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 25/11/2025 às 09:19 | Atualizado em: 25/11/2025 às 09:19
A Justiça Federal no Amazonas suspendeu o edital do governo estadual para contratar empresas de projetos de crédito de carbono em 21 Unidades de Conservação (UCs).
A decisão, de 17 de novembro, atendeu ao Ministério Público Federal (MPF) e à Funai, que apontaram a falta de consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais.
Segundo a Funai, parte das UCs se sobrepõe a cinco Terras Indígenas (TIs) e a comunidades que dependem diretamente da floresta. Com isso, ficam suspensos os efeitos do chamamento público 02/2023 da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).
Leia mais
Crédito de carbono: Amazonas diz que vai iniciar consulta a comunidades
Novo contrato é atingido
A determinação paralisa o contrato firmado pelo governo do Amazonas com a empresa Future Climate durante a COP-30. O acordo está ligado ao Parque Estadual Sucunduri, no Mosaico do Apuí.
Na decisão, a juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva afirmou que a suspensão busca evitar que “empresas iniciem atividades do REDD+ dentro das comunidades sem o consentimento livre dos moradores e sem seguir os ritos que asseguram o protagonismo das populações tradicionais”.
Os projetos seguem o mecanismo REDD+, que remunera a redução de emissões por desmatamento e degradação. O MPF já havia acionado a Justiça em outubro para conter a expansão do modelo em áreas protegidas.
Na época, a Justiça proibiu a entrada de empresas e agentes públicos nos territórios até que a consulta prévia, livre e informada seja realizada. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil.
Dessa vez, o Estado deverá apresentar, em 15 dias, um plano de consulta elaborado com MPF e Funai.
O governo do Amazonas não se manifestou até agora.
Saiba mais em G1.