Senado aprova regime de urgência para autonomia do Banco Central

Projeto de Plínio Valério sobre o Banco Central pode ganhar urgência no plenário do Senado. CAE deu aval

19/02/2020 07:35

Da Redação do BNC Amazonas em Brasília

O longo e polêmico debate sobre a autonomia do Banco Central deu mais um passo no parlamento. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou neste dia 18 projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A CAE é presidida pelo senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas.

E também aprovou, já à noite, no plenário do Senado, o regime de urgência do projeto de lei (10/2019). Em consequência, a votação deve ser hoje, dia 19.

A proposta trata da reestruturação do Banco Central e prevê novas regras para nomeação e demissão do presidente e diretores.

Assim aprovada, o banco ganha autonomia e não sofrerá ingerência político-eleitoral.

Como resultado do projeto de lei, os mandatos do presidente do Banco Central e de sua diretoria passam a ser fixos, de quatro anos.

Outra mudança é que esse mandato começa no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Em seguida, continua nos primeiros dois anos do exercício presidencial seguinte.

O projeto prevê mandato único, com uma recondução, passando por sabatina do Senado.

Com mandatos fixos e não coincidentes com o do presidente da República, intercalados no final e início de cada exercício, Plínio disse que será possível blindar o Banco Central de pressões políticas advindas do poder Executivo.

Confira outros pontos do projeto de Plínio:

– A demissão do presidente e diretores do banco, fora do período previsto, só poderá acontecer com justificação acompanhada da exposição de motivos, aprovada pelo Senado, mediante votação secreta, sendo assegurada ao dirigente a oportunidade de esclarecimento e defesa em sessão pública;

– O presidente do banco deverá apresentar ao Senado, no primeiro e segundo semestres de cada ano, relatório de inflação e de estabilidade financeira, explicando decisões tomadas no semestre anterior.

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Rejeitada emenda de Braga

O relator do projeto, Telmário Mota, rejeitou emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Por ela, era conferido “um duplo mandato ao Banco Central”, com meta de crescimento (ou geração de empregos).

“Atribuir mandato duplo abriria espaço para o Banco Central ser afetado pelo ciclo político, sendo potencialmente mais pressionado a estimular a atividade econômica e o emprego no curto prazo, visando benefícios políticos e eleitorais, em detrimento de uma inflação mais alta no futuro próximo. Essa possibilidade é reduzida em caso de mandato único”, disse Mota.

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Críticas a Rodrigo Maia

Se aprovado no plenário do Senado, o projeto de lei complementar vai à Câmara dos Deputados.

Plínio criticou o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o senador, Maia quer ser protagonista no processo de votação do Congresso. E assim tentar transformar o Senado em mero “carimbador” das matérias aprovadas na Câmara.

Maia disse que vai aprovar, depois do carnaval, projeto do governo que também trata da autonomia do Banco Central.

Plínio conclamou os colegas senadores a aprovarem, antes da Câmara, o seu projeto.

“O Senado não pode ficar a reboque da Câmara, a reboque de uma pauta, refém de uma pauta que o deputado Rodrigo Maia decidiu fazer”.

Segundo o senador amazonense, Maia “se acha o presidente do planeta, mas no Senado ele não manda”.

Em conclusão, disse que “a Câmara não vai pautar o Senado”.

Com informações da Agência Senado e assessoria do senador Plínio Valério

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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