STF rejeita proposta de Marco Aurélio sobre decisão monocrática

Plenário julgou que decisões sobre atos dos poderes Executivo e Legislativo podem continuar sendo tomadas individualmente pelos ministros

01/07/2020 19:21

Marco Aurélio Mello quer STF fora da vitrine em nova gestão

Por 10 a 1, o STF rejeitou proposta do ministro Marco Aurélio Mello para que apenas o plenário julgue ações dos poderes Executivo e Legislativo. Portanto, continua valendo que os ministros decidam monocraticamente.

Mello apresentou a ideia após o colega Alexandre de Moraes decidir barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da Polícia Federal.

Em votação virtual encerrada hoje (1º), só Mello votou a favor de sua proposta. Dessa maneira, venceu a proposta de Moraes sobre alteração no regimento do Supremo Tribunal Federal.

Moraes defendeu manter o poder do relator de decidir individualmente contra atos do Executivo ou do Legislativo. Assim sendo, o plenário só avalia a questão posteriormente, podendo derrubar a primeira decisão.