Fachin dá prazo para Moraes e PGR explicarem “inquérito da censura”

Dentro da crise institucional que se instalou entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato na corte, deu nesta terça, dia 16, cinco dias de prazo para que o ministro Alexandre de Moraes e a procuradora-geral Raquel Dodge apresentem informações sobre o […]

17/04/2019 12:51

Dentro da crise institucional que se instalou entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato na corte, deu nesta terça, dia 16, cinco dias de prazo para que o ministro Alexandre de Moraes e a procuradora-geral Raquel Dodge apresentem informações sobre o inquérito aberto para apurar ameaças e disseminação de notícias falsas e o ato de censura contra reportagem dos sites Crusoé e O Antagonista.

Fachin decidiu motivado por ação do partido Rede Sustentabilidade, que quer que o STF derrube a censura imposta por Moraes contra a imprensa. O ministro da Lava Jato também foi sorteado para relator do pedido da Rede.

O partido contesta a abertura do inquérito determinado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, no dia 14 de março, afastando o Ministério Público da sua atribuição constitucional de investigar. Além disso, o Rede acusa que o inquérito cujo relator, escolhido e não sorteado pelo STF, é Alexandre de Moraes, “não indica quem são os potenciais investigados, cidadãos e autoridades que terão suas vidas devassadas em procedimento investigatório abusivo”.

Ministro manda bloquear contas em redes sociais por “ódio e subversão”

A PGR já informou ao STF nesta terça que é pelo arquivamento do inquérito porque é atribuição do Ministério Público realizar diligências de busca e apreensão, como as que determinou Moraes contra sete pessoas.

Raquel Dodge deixou claro ao manifestar seu parecer pelo arquivamento do inquérito que não vai reconhecer nenhuma prova que venha a ser produzida pelas investigações de Moraes e Toffoli.

Cabe à PGR propor a ação penal para que o STF cumpra o seu papel de julgador. A procuradora-geral considera que há desrespeito ao devido processo legal.

“Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”, disse Dodge em ofício ao presidente da corte suprema.

A decisão final de arquivar o inquérito é do STF, que ontem mostrou disposição de prosseguir com a ação. Moraes negou o pedido da PGR e Toffoli prorrogou a investigação por mais 90 dias.