Moro, Gebran Neto e Favreto são chamados pelo CNJ sobre caso Lula

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou nesta quinta, dia 19, os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro a prestarem informações sobre as decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente da República Lula da Silva (PT), preso desde abril por ter sido condenado na operação Lava Jato. Com a intimação, os […]

20/07/2018 06:46

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou nesta quinta, dia 19, os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro a prestarem informações sobre as decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente da República Lula da Silva (PT), preso desde abril por ter sido condenado na operação Lava Jato.

Com a intimação, os envolvidos terão 15 dias para se manifestarem sobre o caso. O prazo começa a contar a partir de 1º de agosto, por causa do recesso do Judiciário.

No dia 10 de julho, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir os 10 pedidos preliminares de investigação no CNJ contra Favreto, Gebran Neto e Moro.

Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serão apensadas a uma investigação mais ampla sobre o caso. Da análise dos processos, pode ser aberto um processo administrativo disciplinar contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória.

Relembre a polêmica na tentativa de soltar Lula

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula.

Em seguida, o juiz Sérgio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Gebran Neto, ambos relatores dos processos da operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão.

No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores.

Fonte: Agência Brasil

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