Parecer da PGR é a favor da lei da ALE-AM de tombamento de prédios

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Governo do Amazonas em 2016, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opina pela constitucionalidade de lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) em 2015 sobre o tombamento de 29 construções, todos de autoria do arquiteto Severiano Mário Porto. Um […]

 

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