Comissão aprova remédio gratuito a pessoa no espectro autista

Projeto de lei, proposto pelo deputado Saullo Vianna, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprimora a legislação atual.

01/11/2023 18:42

Iram Alfaia , do BNC Amazonas em Brasília

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei número 973/2023, de autoria do deputado amazonense Saullo Vianna (União Brasil), que garante às pessoas com transtorno do espectro autista medicamentos gratuitos no Sistema Único de Saúde (SUS).

No colegiado, o texto ganhou um substitutivo feito pelo relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Ele fez ajuste para deixar claro que a prescrição poderá ser feita por profissionais da rede pública ou privada.

O deputado roraimense também prevê regulamentação do poder Executivo à matéria.

“Verificou-se a dificuldade dos familiares da pessoa com autismo na aquisição dos medicamentos, seja pelo alto custo, pelo obstáculo no acesso ao remédio ou, simplesmente, pelo impedimento de localização, o que prejudica o avanço do tratamento e minora a qualidade de vida da pessoa com essa deficiência, prejudicando, também, indiretamente seus familiares”, disse Zé Haroldo.

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Para o autor, a iniciativa aprimora a legislação atual. “Há a premente necessidade de fornecimento gratuito de medicamentos via SUS de forma individualizada, a fim de atender às necessidades e demandas de cada um, tendo em vista as dificuldades com que lidam os seus familiares para a aquisição de medicamentos com preços diversos”, afirmou Saullo.

A matéria aprimora a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“Embora represente um grande avanço, ela é muito sucinta, devendo ser aprimorada para ter sua efetividade garantida, especialmente em relação à aquisição e distribuição dos medicamentos próprios a quem tem o transtorno do espectro autista”, defendeu Vianna.

Na sua justificativa, o deputado amazonense diz que há a “premente necessidade de fornecimento gratuito de medicamentos via SUS de forma individualizada, a fim de atender às necessidades e demandas de cada um, tendo em vista as dificuldades com que lidam os seus familiares para a aquisição de medicamentos com preços diversos e cuja ausência impulsiona o não desenvolvimento e melhora do autista”.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

Foto: divulgação