O Senado aprovou, por volta de 21h (de Brasília), com unanimidade de 68 votos, o texto-base do PL 5.478/2019
O projeto havia sido aprovado na parte da manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Os senadores debatiam depois destaques à matéria.
O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% — ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%.
O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento.
Aprovado no Senado, o texto segue para sanção presidencial.
Discussão na CAE O embate na CAE foi justamente na distribuição para os estados.
A princípio, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 98/2019
A Câmara dos Deputados mudou essa regra e aprovou o projeto 5.478/2019, para que dois terços sejam distribuídos segundo o FPE, e um terço obedeça a um critério que compense as perdas dos estados exportadores com a desoneração prevista pela Lei Kandir
Além disso, o projeto garante ao Rio de Janeiro 3% da parcela da União (que fica, então, com 67% do bônus) uma vez que é o estado confrontante (de onde será efetivamente retirado o petróleo).
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Emenda Embora o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), tenha votado a favor do projeto, uma emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) rendeu uma discussão que se estendeu por quase duas horas.
Carvalho tentou compensar os estados do Norte e do Nordeste, além do Distrito Federal, pelas perdas com o novo critério que introduziu a regra de um terço referente à Lei Kandir (que representa 5% do bônus de assinatura).
Para isso, a emenda previa a retirada de mais 3% da parcela da União para que fossem distribuídos aos estados que saíram perdendo.
Ele questionou a mudança feita pela Câmara no cálculo da distribuição dos estados, uma vez que a regra anterior havia sido acertada entre senadores e deputados.
O senador disse que não houve óbice ao pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que três pontos percentuais fossem destinados ao Rio de Janeiro, mas não entendia por que outros três pontos percentuais não poderiam ser destinados a 17 estados mais pobres.
“O que estamos propondo não mexe com quem ganhou, só compensa quem perdeu”, disse.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a União não tem como abrir mão de mais 3% dos recursos porque, como os estados, passa por uma situação frágil de equilíbrio fiscal.
Pressa O senador Jean Paul Prates (PT-RN) saiu na defesa da emenda de recomposição das perdas dos estados do Norte e do Nordeste.
Para ele, o projeto poderia tranquilamente retornar à Câmara sem comprometer o que já está acertado para os municípios.
“Não existe esse risco de ‘tudo ou nada’. Ninguém está colocando em xeque a distribuição para os municípios. Não entendo porque espalhar esse temor”.
Bezerra explicou que a pressa em aprovar o projeto deve-se à urgência do governo em encaminhar o projeto de lei do Congresso Nacional pedindo a abertura do crédito que tornará possível o pagamento do que a União deve à Petrobrás ainda sobre o reajuste da cessão onerosa (cerca de R$ 33,6 bilhões).
Disso, segundo ele, depende todo o leilão.
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Produtores Os senadores que lutavam para emplacar mais 3% para Norte e Nordeste frequentemente mencionaram o acordo que deu ao Rio de Janeiro — estado confrontante do petróleo a ser extraído — uma parcela de 3% do montante de 70% destinado à União.
O senador Flávio Bolsonaro lembrou que há compensação porque, num eventual acidente, por exemplo, o impacto é sentido por essa população.
“Além disso recebemos uma grande quantidade de pessoas que se envolvem com a exploração do petróleo, e é preciso ter escola e saúde para essa população”.
Para Flávio, todos os senadores dos estados do Nordeste e Norte podem votar orgulhosos “porque o acordo é bom para todos, todos ganham”.
Representante do estado que também ganhou um aumento substancial dos recursos pela divisão mista, o senador Carlos Viana (PSD-MG) convocou os senadores a debater os critérios de divisão não só do petróleo, mas de riquezas como o minério.
“A contribuição do minério foi distribuída por igual para todos os estados e a Minas sobraram ‘os buracos e as mortes’. Os estados confrontantes do petróleo recebem uma percentagem, mas Minas nunca recebeu”.
Pacto federativo Após o debate, o senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da primeira proposta de emenda à Constituição (PEC 98/2019
A agenda de sete itens do pacto federativo seria resolvida pelo Senado de acordo com um acerto feito pelos presidentes das duas casas.
“Ou os presidentes das duas casas se entendem ou vamos intensificar um conflito que eu não desejo e que pode parar o país”.
Fonte: Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
