A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje, dia 6, a partir das 13h (de Brasília) o mérito de um habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente da República Lula da Silva (PT) para evitar prisão por ter sido condenado em segunda instância.
Essa turma é formada pelos ministros Félix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornick.
Na ação, os advogados se anteciparam à decisão da segunda instância da Justiça Federal, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que pode determinar a execução provisória do acórdão da sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF ) na operação Lava Jato. O ex-presidente teria se beneficiado de propina em forma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP).
Na sessão, os ministros vão julgar a validade da decisão liminar do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou a Lula a concessão de habeas corpus, o mesmo pedido que os advogados fazem agora, no dia 30 de janeiro.
A possibilidade de prisão, para execução provisória da condenação do ex-presidente, ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou, em 2016, prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.
No dia 24 de janeiro, o TRF-4, sediado em Porto Alegre, confirmou a condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), e aumentou a pena.
Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.
No Supremo
No STF, os advogados também entraram com o mesmo pedido, mas o relator do caso, ministro Edson Fachin, enviou a ação para julgamento do plenário da corte.
Essa decisão de Fachin vai de encontro à declaração dada no início do ano pela ministra Cármen Lúcia, durante um jantar com empresários. Na ocasião, a presidente do tribunal disse que “seria apenar o Supremo” colocar a matéria novamente em julgamento por causa de Lula.
Pelo regimento interno, cabe à presidente do STF definir a pauta.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
