A Câmara dos Deputados iniciou no final da manhã de hoje, dia 10, a sessão que deve aprovar o texto-base da reforma do sistema previdenciário. Dos oito deputados da bancada do Amazonas, só um voto deve ser contra a proposta do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com o termômetro do voto dos deputados feito pelo jornal O Estado de São Paulo, o oposicionista ao governo José Ricardo (PT) deve ser o único a divergir da aprovação da reforma da previdência.

Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (SD), Marcelo Ramos (PL), Silas Câmara (PRB), Alberto Neto (PRB) e Pablo Oliva (PSL) declararam voto com o governo. Sidney Leite (PSD) não respondeu ao jornal, mas em junho disse que votaria contra a proposta.

Nesta quarta, os deputados se debruçam sobre os destaques com sugestões de mudanças na matéria da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que haverá uma margem “importante” de votos para aprovar a PEC.

Ele afirmou que devem ser apresentados 11 destaques após a votação do texto principal: nove da oposição, um da maioria, atendendo às reivindicações da bancada feminina, e talvez um do PL, relacionado a professores.

Para Maia, a aprovação da reforma da previdência, “que é muito boa, não é perfeita”, é um passo importante para que o Congresso demonstre à sociedade que vai continuar pautando matérias para reduzir a pobreza no país.

“Precisamos reorganizar o Estado brasileiro para que a gente possa ter recursos para investir na área social, para reduzir desigualdades, para melhorar a eficiência do Estado. A primeira dessas reformas é a previdenciária”, disse Maia.

 

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Fim da fase de discussão

No início da madrugada desta quarta-feira, a Câmara encerrou a fase de discussão da reforma. Um requerimento nesse sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário da casa por 353 votos a 118.

A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC.

 

Negociações

O dia de ontem foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara.

No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira.

Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.

Nessas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres.

Maia anunciou a novidade após reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Partidos da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas.

 

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Tramitação

Caso a PEC 6/19 seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício.

Segundo o regimento da casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário.

Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.

A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara.

Se aprovado, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

 

Economia

Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de dez anos.

A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões.

A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

Fonte: Com informações da Agência Brasil

 

Foto: Arte BNC