Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o imediato cumprimento da sentença contra o senador Acir Gurgacz (PDT), de Rondônia, condenado na Ação Penal (AP) 935 a 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de financiamento
Gurgacz é candidato a governador do estado de Rondônia nestas eleições e seu nome aparece na lista dos barrados pela Lei da Ficha Limpa
Na sessão desta terça-feira (25), os ministros não conheceram (julgaram inviáveis) os dois embargos de declaração opostos pelo senador contra o acórdão condenatório.
Foi seguido o entendimento do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, que considerou que todos os pontos da denúncia foram abordados e esclarecidos no julgamento, não havendo omissão contradição ou obscuridade a serem sanados no acórdão condenatório.
Gurgacz também foi condenado ao pagamento de 684 dias-multa, fixado em cinco salários mínimos na data em que foi consumado o crime, e à suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
Em relação à perda de mandato, a decisão caberá ao Senado, conforme o artigo 55 da Constituição Federal.
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Dinheiro para ônibus “maquiados” da Cascavel Gurgacz foi considerado culpado por desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia (Basa), entre os anos de 2003 e 2004, quando o senador era diretor da empresa de viação Eucatur/Cascavel, uma das que operam o transporte coletivo em Manaus.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Pública Federal (MPF), Gurgacz obteve, mediante fraude de documentos e dispensa indevida de garantias, um empréstimo de R$ 1,5 milhão para a renovação da frota de ônibus da empresa.
O dinheiro, porém, não foi utilizado para a aquisição de veículos novos, conforme previsto no contrato, mas somente em parte para compra de veículos velhos reformados, com mais de 11 anos de uso, diz a denúncia.
Cerca de R$ 510 mil teriam sido embolsados pelo próprio senador, sendo apresentadas notas fiscais falsas para acobertar o desvio.
Gurgacz se diz surpreso Em nota à imprensa, Gurgacz se disse surpreso com a decisão do STF, que, para ele, viola o “amplo direito de defesa” ao “queimar etapas e direitos garantidos pela lei”.
“O senador considera lamentável a possibilidade de que uma decisão da Suprema Corte possa ter viés político, como parece, pois é candidato ao governo de Rondônia”, diz o texto. Segundo a defesa de Gurgacz, os recursos à decisão da Suprema Corte não foram considerados durante o julgamento.
O parlamentar afirmou que manterá a agenda como candidato ao governo estadual na confiança de que o TSE fará a “verdadeira justiça” e permitirá a continuidade da campanha, garantindo o direito dos eleitores de votar “com serenidade e sem interferências indevidas de outros tipos de forças políticas”.
“Os advogados do senador vão atacar imediatamente essa decisão, por meio de recurso de agravo, que está previsto no regimento interno do STF, pois consideram que, estranhamente, o relator pautou apenas a apreciação dos embargos de declaração do Ministério Público e não fez o mesmo com os embargos de declaração e os embargos infringentes apresentados pela defesa do senador, avançando sobre tema que não estava sequer em pauta”, acrescenta a nota.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Agência Senado
