Sem prisão em segunda instância, deputados aprovam pacote de Moro
Publicado em: 04/12/2019 às 21:53 | Atualizado em: 04/12/2019 às 21:53
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, dia 4, o texto-base do projeto de lei do pacote anticrime (10.372/2018) do ministro da Justiça e Cidadania, Sérgio Moro.
O placar foi 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções. Depois, os deputados foram analisar o destaque ao texto apresentado pelo partido Novo.
Entre os pontos que constam no projeto aprovado estão o aumento de 30 para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e da pena de homicídio simples se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido, que passará de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos de reclusão.
Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do pacote de PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.
Os parlamentares aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP).
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Excludente de ilicitude e segunda instância
O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo.
Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil