Câmara reage ao STF e põe prisão em segunda instância em pauta
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), convocou reunião deliberativa extraordinária para as 13h desta terça-feira, dia 15, para votar proposta que permite a prisão de condenados em segunda instância. A convocação foi feita nesta segunda-feira, dia 14, depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal […]
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Alberto Nascimento Júnior, chefe do MP-AM, é homenageado com o título de Cidadão Honorário de Codajás pelos serviços prestados à Justiça e à comunidade.
Arthur Lira, presidente da Câmara, assina ato que aumenta em 60% o valor das diárias para deputados em viagens no país, em atualização realizada pela primeira vez desde 2012.