Câmara reage ao STF e põe prisão em segunda instância em pauta
Publicado em: 14/10/2019 às 17:29 | Atualizado em: 14/10/2019 às 17:31
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), convocou reunião deliberativa extraordinária para as 13h desta terça-feira, dia 15, para votar proposta que permite a prisão de condenados em segunda instância.
A convocação foi feita nesta segunda-feira, dia 14, depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anunciou que o julgamento de ações sobre o tema vai acontecer na próxima quinta, dia 17.
Na reunião, os deputados deverão analisar a PEC (proposta de emenda à Constituição) 410/2018, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
O texto provocou polêmica na CCJ no ano passado e acabou não sendo votado. O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) era o relator, mas não chegou a apresentar parecer.
Neste ano, a relatora designada foi a deputada Caroline de Toni (PSL-SC), que também ainda não apresentou parecer.
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Caso simbólico
A proposta ganhou destaque no ano passado após a prisão do ex-presidente da República Lula da Silva (PT), em abril de 2018, como condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na operação Lava Jato.
Lula foi sentenciado, em segunda instância, a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo. E uma nova condenação pode ser confirmada em segundo grau da Justiça pelo caso do sítio de Atibaia (SP), também na Lava Jato.
Pelo texto da PEC 410/2018, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de segunda instância), o réu já será considerado culpado, podendo ser preso.
Hoje, o texto constitucional estabelece que o réu só pode ser considerado culpado – para fins de prisão – após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
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Mudança de posições
Em 2016, o STF mudou a jurisprudência vigente até então e passou a permitir o cumprimento de sentença penal condenatória após confirmação em grau de recurso (segundo grau).
O STF deve voltar ao tema com o julgamento marcado para esta quinta-feira de três ações que discutem a validade da prisão após a condenação em segunda instância.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados